Júri marcado para hoje é adiado por ausência do advogado de defesa

Acusado desconstituiu seu advogado de defesa e afirmou que apresentará o nome de outro procurador até amanhã

Tribunal do Júri condena mecânico por crimes contra a vida

Trata-se de condenação por fato ocorrido antes do tratado nestes autos, que se não pode levar à reincidência, pela data posterior do trânsito em julgado da condenação, serve para comprovação de maus antecedentes

Presidente da República indica novo ministro para o STJ

STF manda soltar 15 envolvidos na Operação Furacão

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Justiça condena acusados de participar de chacina a mais de 277 anos de prisão

Decreto nº 5.871, de 10/08/06

Hospital pagará R$ 212 mil por troca de bebês

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

OAB-RJ defende férias para os advogados

Jovem presa por engano vai processar estado do Rio

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

TRF mantém liminar favorável a aprovado em concurso

TJRO abre inscrição de novo concurso para juiz

STF julga hoje ação contra criação do Conselho de Justiça

TST deve indicar juízes ao CNJ até o final de fevereiro

Imóvel com utilização para fins comerciais: é possível regularizar através da Usucapião?

Imóveis comerciais também podem ser objeto de aquisição via usucapião - inclusive pela via extrajudicial.

Lei da Representação Interventiva no Supremo Tribunal Federal

Trata-se de uma breve apresentação da Lei da Representação Interventiva no Supremo Tribunal Federal que foi publicada no apagar das luzes do ano de 2011. Traz o processamento e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e da decisão aí proferida não cabe recurso e nem é possível atacar a decisão mediante ação rescisória

Empresa aérea deve indenizar passageira constrangida em voo.

Sentença Civil.

Embargos à execução fiscal. Avaria. Responsabilidade do transportador. Exigência do imposto de importação.

Discute-se o direito à anulação do crédito tributário, decorrente de auto de infração lavrado pela fiscalização aduaneira, atribuindo à transportadora a responsabilidade pelo pagamento do Imposto de Importação, diante da avaria da mercadoria importada, calculado sobre o valor de sua depreciação.